Política de Privacidade do 7tpg

1. Informações Gerais e Identificação do Controlador

O 7tpg, acessível pelo endereço 7tpg.net, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Esta política descreve de forma clara e acessível como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações dos usuários que acessam e utilizam a plataforma 7tpg.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil, incluindo as diretrizes da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer serviço do 7tpg, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize a plataforma e entre em contato com nosso suporte para esclarecimentos.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 7tpg coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). Abaixo, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, jogos iniciados e finalizados;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de sessão: tokens de autenticação, logs de login e logout, horários de acesso (Horário de Brasília, BRT);
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 9 desta política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 7tpg são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma compatível com a base legal aplicável e com o mínimo necessário para atingir cada objetivo:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, suporte ao jogador;
• Verificação de identidade (KYC): conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade (18+);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acesso não autorizado, contas duplicadas, uso de bots e atividades suspeitas;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos, promoções e conteúdos relevantes com base no histórico de uso;
• Comunicações: envio de notificações sobre transações, promoções, atualizações da plataforma e informações de jogo responsável — sempre com possibilidade de descadastramento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentos da SPA;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O 7tpg realiza o tratamento de dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. Para cada finalidade, a base legal aplicável é a seguinte:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o usuário poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente com base nele. A retirada do consentimento para finalidades essenciais pode impactar a disponibilidade de determinados serviços.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 7tpg não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas situações abaixo, sempre com o mínimo necessário e sob instrumentos jurídicos adequados:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Evolution Gaming, Pragmatic Play, Spribe, PG Soft, NetEnt e demais parceiros — para fornecimento das plataformas de jogos integradas ao 7tpg;
• Parceiros de verificação de identidade: prestadores de serviço KYC e análise antifraude que atuam como operadores sob instrução do 7tpg;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA, Banco Central do Brasil, ANPD, Ministério da Fazenda, Polícia Federal ou qualquer outra autoridade competente, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: escritórios de auditoria, assessoria jurídica e consultores de conformidade, vinculados por sigilo profissional.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Quando isso acontece, o 7tpg adota as medidas legalmente exigidas pela LGPD para garantir que seus dados mantenham o mesmo nível de proteção:

• Transferência somente para países com grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas-padrão contratuais de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando nenhuma outra base legal seja aplicável.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores de provedores de jogos e infraestrutura de nuvem localizados na União Europeia (sujeitos ao GDPR, considerado equivalente pela ANPD) e nos Estados Unidos (sob acordos específicos de proteção de dados).

7. Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros enquanto a conta do usuário permanecer ativa ou conforme necessário para as finalidades descritas nesta política. Os prazos de retenção aplicáveis são os seguintes:

Após o vencimento dos prazos de retenção e cumpridas as obrigações legais, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança da Informação

O 7tpg adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 7tpg é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (documentos, dados financeiros) são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos sistemas internos limitado a colaboradores autorizados, com autenticação multifator (MFA) obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento 24/7 de atividades suspeitas e resposta a incidentes;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e varreduras de vulnerabilidades por equipes especializadas;
• Backups: cópias de segurança dos dados realizadas diariamente, armazenadas em localização geográfica separada e com criptografia;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores passam por treinamentos regulares de conscientização em segurança da informação e proteção de dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 7tpg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma e manutenção do estado do jogo. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

9.2 Cookies Analíticos

Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, jogos mais acessados. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada.

9.3 Cookies de Personalização

Permitem lembrar suas preferências de navegação, jogos favoritos e configurações de conta para oferecer uma experiência mais personalizada a cada acesso.

9.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Consulte a central de ajuda do seu navegador para instruções específicas:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies;
• Mozilla Firefox: Configurações → Privacidade e Segurança → Cookies e dados de sites;
• Safari: Preferências → Privacidade → Gerenciar dados de sites;
• Microsoft Edge: Configurações → Privacidade, pesquisa e serviços → Cookies.

A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma, incluindo o acesso à conta e a realização de apostas.

10. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 7tpg. Abaixo, seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF cadastrado e a solicitação específica. O 7tpg responderá em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

11. Menores de Idade

A plataforma 7tpg é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O 7tpg não coleta, trata ou armazena dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional.

Durante o processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. O processo de verificação KYC inclui a conferência da data de nascimento constante nos documentos apresentados. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de idade será imediatamente bloqueada e todos os dados associados serão excluídos, sem prejuízo das notificações legais cabíveis.

12. Marketing e Comunicações

Com o seu consentimento, o 7tpg poderá enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações push, incluindo informações sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e eventos especiais da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de comunicação a qualquer momento das seguintes formas:

• Acessando as configurações da sua conta na plataforma 7tpg e ajustando as preferências de notificação;
• Clicando no link de descadastramento presente no rodapé de cada e-mail marketing recebido;
• Entrando em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] solicitando a interrupção das comunicações.

A interrupção das comunicações de marketing não afeta o envio de notificações transacionais essenciais, como confirmações de depósito e saque, alertas de segurança da conta e comunicações exigidas por lei.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 7tpg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou por normas complementares.

14. Alterações desta Política de Privacidade

O 7tpg se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nos serviços oferecidos, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nas práticas de proteção de dados.

Toda vez que esta política for alterada de forma relevante, o 7tpg notificará os usuários ativos por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor das novas disposições, exceto em casos de urgência determinada por lei.

A versão mais atualizada desta Política de Privacidade estará sempre disponível em 7tpg.net/privacy-policy. A data da última atualização é indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da política.

15. Contato e Solicitações

Para qualquer dúvida, solicitação ou comunicação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 7tpg, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados")
• Suporte geral: chat ao vivo disponível 24/7 na plataforma 7tpg
• WhatsApp: +55 11 9 4000-0000 (Horário de Brasília, disponível 24/7)

Todas as solicitações são atendidas em português, por nossa equipe dedicada ao jogador brasileiro. O prazo de resposta para solicitações relativas a direitos de titulares é de até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.